O projeto de pesquisa analisa a política fiscal brasileira. Como recorte temporal, a pesquisa trabalha com o período pós-2001, dado que em maio de 2000 foi publicada a Lei de Responsabilidade Fiscal, marco normativo central das finanças públicas brasileiras. Três são os objetos pesquisados no bojo da política fiscal brasileira pós-2001, quais sejam: (1) a relação entre expectativas e o custo médio da dívida pública brasileira. Expectativas serão apreendidas em sentido amplo, envolvendo expectativas sobre inflação, Selic, resultado primário, dívida pública, PIB, taxa de câmbio e, inclusive, índices de expectativas e confiança, como do consumidor e do empresário. Neste objeto, a pergunta a ser respondida é: como as expectativas se relacionaram com o custo médio da dívida no Brasil pós-2001? O objeto (2) debaterá dominância fiscal no Brasil. Em particular, analisar-se-á se a situação fiscal corrente e as expectativas sobre as futuras condições fiscais se relacionam com a dinâmica da taxa de câmbio. Como pano de fundo da análise estará a hipótese da dominância fiscal. A pergunta a ser respondida é: a política fiscal foi significante na explicação da variação da taxa de câmbio no Brasil pós-2001? O objeto (3) investigará as interações entre as políticas fiscal e monetária. Em específico, se pesquisará se as operações compromissadas do Banco Central, que saíram de 0,50 para 19,3 do PIB entre 2000 e 2020, impactaram o custo médio da dívida pública brasileira. As compromissadas são realizadas com títulos públicos federais emitidos pelo Tesouro Nacional. Logo, sempre que o Banco Central faz compromissadas, ele coloca dívida pública em mercado. Assim sendo, a pergunta a ser respondida pela pesquisa do objeto (3) é: as operações compromissadas, ao fazerem variar o endividamento público ainda que não por razões fiscais, afetam a percepção de risco fiscal e, assim, impactam o custo médio da dívida pública? Os objetos (1) a (3) serão pesquisados com o uso de econometria de séries temporais, notadamente os modelos Autorregressivos de Defasagens Distribuídas (ARDL).
Vigência: 01/03/2024 -